Tribunal de Contas do Estado - TCE - Paraná - Analista de Controle - Jurídica - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2011 - Prova Objetiva
Perspectiva de Montesquieu
O grande pensador francês Montesquieu (1689-1755) é um dos mais importantes intelectuais na história das ciências jurídicas. A grande originalidade de sua obra maior − O espírito das leis − consiste na revolução metodológica. O método de Montesquieu comporta dois aspectos inter-relacionados, que podem ser distinguidos com clareza. O primeiro exclui da ciência social toda perspectiva religiosa ou moral; o segundo afasta o autor das teorias abstratas e dedutivas e o dirige para a abordagem descritiva e comparativa dos fatos sociais.
Quanto ao primeiro, constituía um solapamento do fina- lismo teológico e moral que ainda predominava na época, segundo o qual todo o desenvolvimento histórico do homem estaria subordinado ao cumprimento de desígnios divinos. Montesquieu, ao contrário, reduz as instituições a causas pu- ramente humanas. Segundo ele, introduzir princípios teológicos no domínio da história, como fatores explicativos, é confundir duas ordens distintas de pensamento. Deliberadamente, dispõe- se a permanecer nos estritos domínios dos fenômenos políticos, e jamais abandona tal projeto.
Já nas primeiras páginas do Espírito das leis ele adverte o leitor contra um possível mal-entendido no que diz respeito à palavra “virtude”, que emprega amiúde com significado exclusivamente político, e não moral. Para Montesquieu, o correto conhecimento dos fatos humanos só pode ser realizado cientificamente na medida em que eles sejam visados como são e não como deveriam ser. Enquanto não forem abordados como independentes de fins religiosos e morais, jamais poderão ser compreendidos. As ciências humanas deveriam libertar-se da visão finalista, como já haviam feito as ciências naturais, que só progrediram realmente quando se desvencilharam do jugo teológico.
Para o debate moderno das relações que se devem ou não travar entre os âmbitos do direito, da ciência e da religião, Montesquieu continua sendo um provocador de alto nível.
(Adaptado de Montesquieu − Os Pensadores. S. Paulo: Abril, 1973)
O método original pelo qual Montesquieu se orienta ao escrever O espírito das leis tem como primeira característica promover
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a)
uma convergência mais natural entre as bases do pensamento teológico e as das instituições civis. |
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b)
o caráter dedutivo dos estudos jurídicos, a se desenvolverem com base em teses e hipóteses investigativas. |
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c)
a separação radical entre o âmbito dos valores teológicos e morais e o das políticas e ciências humanas. |
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d)
a supressão dos valores éticos morais, em nome de uma exclusiva ordem constitucional anticlerical. |
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e)
o confronto entre as prioridades de um Estado religioso e as de um Estado laico, tendo em vista uma síntese conciliatória. |
Atente para as seguintes afirmações:
I. Foi a grande importância que Montesquieu atribuía aos estudos de filosofia pura que o levou a compor um tratado como O espírito das leis, um monumento dedicado à metafísica do Direito.
II. Para Montesquieu, as instituições humanas devem ser vistas como tais, ou seja, criações do homem, devendo por isso ser tratadas como fenômenos políticos, e não como manifestações místicas.
III. Montesquieu, em suas reflexões sobre as instituições e as leis, deixava-se orientar pelo pensamento utópico, prefigurando, como homem de imaginação que era, a realização espiritual e ideal dos homens.
Em relação ao texto está correto SOMENTE o que se afirma em
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a)
I. |
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b)
II. |
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c)
III. |
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d)
I e II. |
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e)
II e III. |
Quanto ao primeiro, constituía um solapamento do finalismo teológico e moral que ainda predominava na época, segundo o qual todo o desenvolvimento histórico do homem estaria subordinado ao cumprimento de desígnios divinos.
Com base no trecho acima, é correto afirmar:
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a)
a palavra solapamento está empregada no sentido de implementação ou suprimento. |
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b)
na expressão segundo o qual, o elemento sublinhado reporta-se diretamente a desenvolvimento histórico. |
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c)
a expressão desígnios divinos tem sentido oposto ao da expressão finalismo teológico. |
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d)
o desenvolvimento histórico do homem era visto, até então, em função do finalismo teológico e moral. |
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e)
a expressão cumprimento de desígnios divinos deve ser entendida como extensão da autoridade de Deus. |
Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
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a)
Montesquieu valeu-se, em O espírito das leis, do conceito político de "virtude", escoimando essa palavra de qualquer ressonância de ordem moral ou religiosa. |
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b)
Para que não se confundissem os leitores, Montesquieu advertiu-os que a palavra "virtude" ali empregada não detinha terminologia religiosa, conquanto apenas política. |
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c)
Era mister de Montesquieu desconsiderar o desígnio divino, razão pela qual fixou no termo "virtude" o censo de sentido político que a palavra deveria transpirar. |
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d)
Em O espírito das leis, propunha Montesquieu a tratar das instituições de fato humanas, tendo por isso empregado a palavra "virtude" em sentido material, e não teológico. |
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e)
Ao conceito moral de "virtude" opôs-se Montesquieu, preterindo-o uma vez que lhe preferia no sentido político, tendo para isso alertado seus leitores em O espírito das leis. |
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas em:
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a)
Para os leitores de qualquer época seriam úteis reconhecer os dois métodos que regiam Montesquieu em O espírito das leis. |
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b)
Muito terão a ganhar, sejam quais forem as convicções de uma época, quem se disponha a refletir sobre as ideias de Montesquieu. |
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c)
À exceção dos que professam ardentemente uma fé, leitores de Montesquieu haverão sempre, para endossar com ânimo suas teses. |
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d)
Segundo Montesquieu, não cabem aos homens preocupar-se com a finalidade religiosa das instituições, mas sim com a finalidade política. |
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e)
No século XVIII não se ateve aos princípios morais religiosos quem, como Montesquieu, os preteris- se para priorizar os princípios da política. |
A oração sublinhada exerce a função de sujeito dentro do seguinte período:
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a)
Montesquieu preferiu guiar-se pelos valores civis, em vez de se deixar levar pelo finalismo religioso. |
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b)
A um espírito sensível e religioso não convém ler um filósofo como Montesquieu buscando apoio espiritual. |
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c)
Um estudo sério da história das ciências jurídicas não pode prescindir dos métodos de que se vale Montesquieu em O espírito das leis. |
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d)
As ciências humanas deveriam libertar-se da religião, assim como ocorreu com as ciências naturais. |
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e)
O método de Montesquieu valorizou as instituições humanas e solapou o finalismo teológico e moral. |
Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período:
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a)
No século das Luzes Montesquieu, em sua obra maior, deixou-se guiar, por um método original composto por dois aspectos inter-relacionados: que serviam a seu propósito condenável para muitos, de ver como excludentes o finalismo religioso e o fenômeno político. |
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b)
No século das Luzes, Montesquieu, em sua obra maior, deixou-se guiar por um método, original, composto por dois aspectos inter-relacionados, que serviam a seu propósito condenável, para muitos, de ver como excludentes, o finalismo religioso e o fenômeno político. |
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c)
No século das Luzes, Montesquieu, em sua obra maior, deixou-se guiar por um método original, composto por dois aspectos inter-relacionados que serviam a seu propósito, condenável para muitos, de ver como excludentes o finalismo religioso e o fenômeno político. |
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d)
No século das Luzes Montesquieu, em sua obra maior, deixou-se guiar por um método original, composto, por dois aspectos inter-relacionados, que serviam a seu propósito condenável para muitos: de ver como excludentes, o finalismo religioso e o fenômeno político. |
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e)
No século das Luzes, Montesquieu, em sua obra maior, deixou-se guiar, por um método original, composto por dois aspectos inter-relacionados, que serviam a seu propósito, condenável, para muitos de ver como excludentes o finalismo religioso, e o fenômeno político. |
Está INADEQUADA a correlação entre tempos e modos verbais na frase:
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a)
Enquanto não fossem abordados como independentes de fins religiosos e morais, os fatos humanos jamais seriam compreendidos, acreditava Montesquieu. |
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b)
Deliberadamente, Montesquieu dispunha-se a permanecer nos estritos domínios dos fenômenos políticos, e jamais abandonaria tal projeto. |
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c)
Ele mais de uma vez advertiu o leitor contra um possível mal-entendido no que dizia respeito à palavra "virtude", que empregava amiúde com significado exclusivamente político. |
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d)
O primeiro aspecto do método excluía da perspectiva social todo valor religioso, ao passo que o segundo afastasse o autor das abstrações teóricas. |
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e)
Segundo a moral que predomina na época, o desenvolvimento histórico do homem deve subordinar- se ao cumprimento dos desígnios divinos. |
Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação esteja conforme os ditames constitucionais,
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a)
dependerá de prévia autorização judicial, para que a autoridade competente verifique se a reunião possui fins pacíficos. |
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b)
ao final da manifestação, seu organizador deverá prestar contas ao Poder Público e ressarcir eventuais danos causados ao patrimônio público. |
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c)
poderá ser realizada em local aberto ao público, desde que a autoridade competente tenha sido previamente avisada sobre o evento. |
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d)
estará condicionada à existência prévia de associação que se responsabilize por sua realização e tenha, entre seus fins, a defesa do meio ambiente. |
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e)
deverá ser organizada sob a forma de comício, uma vez que a Constituição não autoriza a realização de reuniões móveis. |
Conforme a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,
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a)
o Distrito Federal, por sua condição peculiar de capital federal, não possui autonomia e não pode ser dividido em Municípios. |
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b)
os Territórios Federais integram os Estados-Membros aos quais pertencem e suas competências são reguladas por lei complementar. |
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c)
a República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos dotados de autonomia. |
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d)
os Estados-Membros podem se subdividir, mas não podem se desmembrar para se anexarem a outros Estados-Membros, pois, neste caso, ofenderão o princípio constitucional que proíbe a secessão. |
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e)
o Distrito Federal rege-se por lei orgânica e possui competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. |