Controladoria Geral da União - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria - ESAF - 2012 - Prova 3
Entre a democracia grega e a moderna, há diversas diferenças. Uma delas é radical e se refere ao resultado dos processos decisórios, como salienta o cientista político Giovanni Sartori. Os enunciados a seguir se referem a essa distinção.
I. A democracia grega dividia o demos entre vencedores e vencidos.
II. Como os processos decisórios diretos em geral, a democracia grega se traduzia em decisões de soma zero.
III. Nas democracias modernas o processo decisório está permeado por mediações e se traduz em decisões de soma positiva.
Quanto a esses enunciados, assinale a opção correta.
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a)
Apenas o I está correto. |
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b)
Apenas o II está correto. |
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c)
Apenas o III está correto. |
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d)
Todos estão corretos. |
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e)
Nenhum está correto. |
O conceito de Estado é central na teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua formulação. Indique qual a assertiva correta.
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a)
O conceito de Estado surge com o de Pólis, na Grécia. |
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b)
Sua formulação original integra o Direito Romano. |
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c)
A definição passou a ser utilizada na Revolução Francesa. |
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d)
A primeira referência ao termo é de Maquiavel. |
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e)
A origem não pode ser identicada. |
A relação entre liberdade e lei foi uma preocupação constante entre os clássicos do pensamento político. Os enunciados a seguir se referem a essa relação.
I. A existência de lei é contraditória com a liberdade porque, como dizia Hobbes, liberdade significa a existência de impedimentos externos.
II. Ao afirmar que somos servos da lei com o fim de poder ser livres, Cícero apontava a impossibilidade da coexistência entre liberdade e lei.
III. Ao dizer que onde não há lei não há liberdade, Locke afirmava que liberdade e lei são indissociáveis nas sociedades políticas.
Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.
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a)
Apenas o I está correto. |
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b)
Apenas o II está correto. |
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c)
Apenas o III está correto. |
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d)
Todos estão corretos. |
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e)
Nenhum está correto. |
Como toda ciência, a Ciência Política possui uma linguagem, o que significa que nela estão presentes certas características gerais. Os enunciados a seguir se referem a essas características.
I. É uma linguagem consciente e crítica porque permite refletir sobre sua instrumentalidade e precisa a linguagem comum;
II. É uma linguagem especializada porque emprega um vocabulário técnico;
III. Como em outras ciências, a Ciência Política utiliza uma linguagem que permite a cumulatividade e a repetibilidade.
Considerando esses enunciados, é possível afirmar que
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a)
apenas o I está correto. |
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b)
apenas o II está correto. |
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c)
apenas o III está correto. |
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d)
todos estão corretos. |
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e)
nenhum está correto. |
Conforme o Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasqualino, o Estado de Direito Moderno é composto por certas estruturas. Das opções abaixo apenas uma não integra as estruturas do Estado de Direito Moderno.
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a)
Estrutura formal do sistema jurídico. |
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b)
Estrutura material do sistema jurídico. |
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c)
Estrutura social do sistema jurídico. |
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d)
Estrutura política do sistema jurídico. |
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e)
Estrutura político-administrativa do sistema jurídico. |
"Um fio condutor central do desenvolvimento constitucional americano tem sido a evolução de um sistema político no qual todos os grupos ativos e legítimos da população podem se fazer ouvir em algum estágio crucial do processo de tomada de decisões."
Esta frase, amplamente discutida na ciência política, é típica de uma corrente teórica. A seguir, são citadas cinco correntes teóricas. Identifique a que se refere à frase acima.
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a)
Teoria da democracia direta. |
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b)
Social Democracia. |
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c)
Democracia Federalista. |
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d)
Teoria marxista da política. |
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e)
Teoria pluralista da democracia. |
"Presidencialismo de coalizão" é uma expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988 e foi incorporada ao debate político. Os enunciados a seguir referem-se à vigência desse sistema de governo no Brasil. indique a opção incorreta.
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a)
Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão é um sistema instável e de alto risco. |
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b)
Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão está associado a uma crise fiscal estrutural e ao clientelismo. |
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c)
Outros autores, como Limongi, veem no presidencialismo de coalizão uma maneira do Presidente superar o problema da fragmentação partidária no Parlamento. |
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d)
O arranjo característico do presidencialismo se reproduz nos estados e municípios com pequenas diferenças. |
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e)
As Medidas Provisórias são um recurso de poder dos presidentes nas negociações com suas coalizões. Este é um recurso de que os governadores não dispõem, pois nenhum governador pode editar medidas provisórias. |
O surgimento de um conceito como o de governança supõe uma mudança na forma de atuar do poder público. Assinale abaixo com que tipo de ações esta mudança está relacionada.
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a)
Ações que garantam, por parte do poder público, com amplo respaldo popular. |
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b)
A definição de políticas públicas universais. |
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c)
Modificar as relações entre o Estado e a Sociedade Civil para dividir as responsabilidades na execução das políticas públicas. |
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d)
Ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas. |
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e)
Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos. |
Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do modelo burocrático herdado da Era Vargas. A seguir são apresentadas algumas características de modelos administrativos.
I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa;
II. Parcerias público-privadas;
III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade.
O modelo gerencial incorpora
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a)
apenas a característica I. |
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b)
apenas a característica II. |
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c)
apenas as características III. |
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d)
todas as características. |
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e)
nenhuma característica. |
A noção de Serviço Público é considerada por autores como Cretella Jr. a pedra angular do direito administrativo. No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características.
I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios.
II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados Serviços Públicos Próprios.
III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização, permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios.
Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.
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a)
Apenas o I está correto |
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b)
Apenas o II está correto |
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c)
Apenas o III está correto |
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d)
Todos estão corretos |
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e)
Nenhum está correto. |