Controladoria Geral da União - CGU - Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral - ESAF - 2012 - Prova 3
Examine os itens a seguir a respeito dos conceitos e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) e escolha a opção que indica a sequência correta.
I. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público;
II. A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias para a tomada de decisão;
III. Ocorre o surgimento de novas unidades contábeis quando se procede à soma, agregação ou divisão do patrimônio de uma ou mais entidades;
IV. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público são os recursos públicos.
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a)
V, V, F, F |
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b)
F, F, V, F |
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c)
V, V, V, F |
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d)
V, F, V,V |
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e)
V, V, V,V |
Assinale a opção incorreta a respeito dos critérios a serem levados em conta para a mensuração dos ativos dos entes submetidos às regras da contabilidade aplicada ao setor público.
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a)
Os títulos de crédito, os direitos e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente. |
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b)
Os ativos imobilizados recebidos por doação devem ser registrados por valor simbólico. |
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c)
A participação no capital de empresas deve ser avaliada pelo método da equivalência patrimonial. |
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d)
Um dos critérios a ser levado em conta na mensuração do intangível é se o custo desse ativo pode ser mensurado com segurança. |
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e)
As disponibilidades em moeda estrangeira são mensuradas pelo valor original, feita a conversão à taxa vigente na data do Balanço Patrimonial. |
Em contratos de Parcerias Público-Privadas – PPP, o parceiro público deve seguir a seguinte regra na contabilização de investimento em obras ou aquisição de bens financiados por ele.
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a)
O reconhecimento contábil somente ocorre se o valor do bem for superior ao estipulado em documento específico para esse fim. |
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b)
Tendo em vista que na parceria os riscos são do ente privado, o ente público não realiza qualquer registro em seu balanço. |
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c)
O reconhecimento contábil no ente público ocorre quando, em decisão compartilhada, a administração couber ao financiador do bem. |
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d)
Registra-se contabilmente somente a transferência financeira ao parceiro privado destinada à aquisição do bem ou a realização da obra. |
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e)
Registra-se no seu balanço patrimonial como obras em andamento ou bem específico, podendo haver a assunção de dívida. |
Assinale a opção incorreta a respeito da estrutura, conteúdo e forma de apresentação do Balanço Financeiro de que trata o art. 103 da Lei n.º 4.320/64.
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a)
As destinações vinculadas não podem ser demonstradas de forma agrupadas nesta demonstração. |
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b)
O superávit ou déficit financeiro apurado nesta demonstração não se confunde com o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial. |
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c)
As transferências financeiras não decorrentes da execução orçamentária também são evidenciadas nesta demonstração. |
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d)
O saldo inicial e o saldo final em espécie devem ser evidenciados no Balanço Financeiro. |
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e)
A diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extraorçamentários deduzidos dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários constitui o resultado financeiro. |
Assinale a opção correta a respeito das regras sobre a escrituração contábil e consolidação das contas públicas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
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a)
As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários separados quando seus valores superarem em trinta por cento as despesas totais do ente. |
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b)
O regime de competência deve ser observado tanto para as receitas quanto para as despesas e também na assunção de compromissos. |
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c)
Os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória devem ser identificados na demonstração das disponibilidades de caixa. |
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d)
Os recursos oriundos da alienação de ativos podem ser evidenciados na demonstração das variações patrimoniais pelos seus valores globais juntamente com os demais recursos. |
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e)
As transações das empresas estatais dependentes não integram as demonstrações contábeis consolidadas em razão de o seu regime contábil ser diferenciado dos demais entes públicos. |
Uma perspectiva crítica sobre o funcionamento das democracias liberais surgiu ao final do século XIX na Alemanha e na Itália e se fundamentou na constatação de que, nas sociedades modernas, o poder se concentrava nas mãos de uma pequena parcela da população, enquanto a grande massa era incapaz de influenciar as decisões sobre políticas públicas. Para os adeptos dessa perspectiva, a concentração de poder era uma característica comum a todos os sistemas políticos, independente da sua orientação ideológica.
Considerando as ideias da chamada Teoria das Elites apresentadas de forma sintética no texto acima, assinale a afirmativa correta sobre as teses elitistas.
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a)
Foram submetidas a diversos testes e há hoje evidência que aponta para existência de distribuição assimétrica de poder nas decisões sobre políticas públicas em muitas das democracias contemporâneas. |
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b)
Para seus seguidores, os partidos políticos exercem o poder compensatório, reduzindo a influência da classe dirigente nas decisões de políticas públicas. |
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c)
A competição entre grupos de interesse ocupa papel central nas explicações elitistas sobre o desempenho das economias contemporâneas. |
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d)
Em países onde a classe dirigente é pequena e com interesses econômicos bem definidos, é maior a possibilidade de ocorrência de conflitos internos com possibilidade de resultar em paralisia decisória. |
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e)
A aplicação das teses elitistas nos países da América Latina sofre diversas restrições, especialmente pela valorização excessiva do papel exercido pela classe empresarial, desconsiderando a importância da burocracia e dos militares nas decisões sobre políticas públicas. |
Sobre redes de políticas públicas, não é correto afirmar que:
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a)
surgem no âmbito da reforma gerencial do Estado, quando se buscou implementar inovações na administração pública que promovessem a eficácia e a eficiência das ações governamentais. |
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b)
são sujeitas aos efeitos causados pela assimetria informacional entre seus membros. |
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c)
demandam uma estrutura de coordenação e prestação de contas que leve em consideração as interdependências existentes. |
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d)
possuem estruturas polimórficas, que podem ser representadas por um conjunto de nós e vínculos que indicam, entre outros aspectos, a possível presença de capital social nas transações. |
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e)
são instrumento analítico fundamental para caracterizar as relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras. |
Entre as intervenções no âmbito das políticas públicas que são adotadas pelos governos para compensar as falhas de mercado, podemos citar as seguintes:
1. Ações voltadas para compensar o nível limitado de competição em decorrência dos efeitos causados por economias de escala;
2. Mecanismos voltados para incentivar a revelação sincera das preferências em relação à provisão de bens públicos;
3. Incentivos para que os indivíduos invistam menos em bens cujos custos são privados e os benefícios são públicos;
4. Estímulos à seleção adversa em contextos de competição perfeita.
É correto o que se afirma em
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a)
1, 2, 3, 4. |
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b)
1, 4. |
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c)
1, 2. |
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d)
2, 3. |
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e)
3, 4. |
Em relação aos principais postulados que orientam o debate sobre falhas de governo, é correto afirmar que
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a)
associam a tendência de crescimento da participação do setor público no PIB das democracias contemporâneas à tendência de centralização das competências na esfera federal em detrimento de uma maior autonomia dos governos locais. |
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b)
a relação entre custos e benefícios nos projetos governamentais é avaliada pelos políticos com base em taxas de desconto menores do que aquelas que seriam socialmente ótimas. |
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c)
quando os bens são produzidos com base no menor custo marginal, então existem incentivos suficientes para que a quantidade produzida seja aquela indicada pela interseção entre a curva de custo marginal e a curva de demanda do eleitor mediano. |
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d)
as políticas voltadas para minimizar as desigualdades na distribuição de renda e de riqueza são condicionadas pelas assimetrias na distribuição de poder e prestígio. |
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e)
a função de utilidade daqueles que decidem sobre políticas públicas é guiada pelo atendimento às demandas do eleitor mediano em detrimento da busca de poder, prestígio e salário. |
Na abordagem tradicional das políticas públicas, as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. Com base nessa perspectiva, as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominantemente tecnocrática. Em grande medida, é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo.
Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas.
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a)
A ênfase no papel que as instituições responsáveis pela liberalização do comércio exterior possui na explicação das diferenças entre as taxas de crescimento dos diferentes países. |
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b)
O reconhecimento que países com sistemas políticos fundados no voto majoritário simples têm desempenho macroeconômico superior daqueles onde prevalece outros sistemas eleitorais. |
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c)
A relação de causalidade entre capital social e corrupção, ou seja, países onde existem redes informais de confiança bem estabelecidas são mais corruptos. |
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d)
A constatação de que custos transacionais influenciam as estruturas de governança apenas no curto prazo. |
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e)
A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações. |