Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Gestão da Infraestrutura - Engenharia Elétrica - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Constituição Federal - Art. 5.º
1 A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, que trata
dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece o
direito à proteção das criações intelectuais. No inciso
4 XXVII, afirma: aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. No
7 inciso XXIX, define que a lei assegurará aos autores de
inventos industriais privilégio temporário para sua
utilização, bem como proteção às criações industriais, à
10 propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros
signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. In: Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações).
A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.
Depreende-se do texto que são direitos autorais os que a pessoa criadora de obra intelectual tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da produção de suas criações.
Certa. |
Errada. |
A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.
No texto se afirma que o direito outorgado aos autores é personalíssimo, vitalício e perpétuo, mas se ressalta a exceção legal de ser concedido por prazo certo e determinado.
Certa. |
Errada. |
A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.
Infere-se do texto que o inciso XXIX da Constituição Federal trata da propriedade industrial, que abrange o direito sobre as criações industriais, cuja proteção é conferida em nome do interesse social e do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.
Certa. |
Errada. |
A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.
De acordo com o texto, o Estado oferece dois tipos diferentes de proteção da propriedade intelectual.
Certa. |
Errada. |
A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.
Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito expresso nos citados incisos da Constituição Federal, necessidade da criação de leis específicas para regular a proteção às criações intelectuais.
Certa. |
Errada. |
Com base no texto, julgue o(s) item(ns) a seguir.
A palavra “proteção”, nas linhas 3 e 9, poderia ser corretamente substituída por tutela, sem prejuízo aos sentidos do texto.
Certa. |
Errada. |
Com base no texto, julgue o(s) item(ns) a seguir.
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho “No inciso XXIX (...) utilização” (L.6-9) poderia ser reescrito da seguinte forma: O inciso XXIX determina que é garantido aos autores a autorização temporária para utilizarem as criações industriais.
Certa. |
Errada. |
Com base no texto, julgue o(s) item(ns) a seguir.
O trecho “aos autores (...) fixar” (L.4-6) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: pelo tempo que a lei permitir pertence, aos autores, o direito exclusivo de utilização, de publicação ou de reprodução de suas obras, o qual é transmissível a seus herdeiros.
Certa. |
Errada. |
Com base no texto, julgue o(s) item(ns) a seguir.
Mantendo-se a correção gramatical e o nível de formalidade do texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguinte maneira: No artigo 5.º, tratando dos direitos e deveres dos indivíduos e da sociedade, a Constituição Federal instituiu o direito a proteção da propriedade intelectual.
Certa. |
Errada. |