Prefeitura Municipal - Campinas - SP - Procurador do Município - Direito - CETRO - 2012 - Prova Objetiva
Investimentos brasileiros no exterior
As mudanças na legislação tributária internacional e o que o empresário deve fazer para evitar prejuízos
Os investimentos diretos realizados por brasileiros no exterior têm aumentado muito nos últimos anos. Em 2011, somaram US$202,6 bilhões, com crescimento de 7,4% em relação ao ano anterior, conforme pesquisa divulgada em abril de 2012 pelo Banco Central. Com o aumento de negócios em outros países, as empresas que atuam internacionalmente devem redobrar os cuidados, incluindo em seus procedimentos de governança tributária a análise de mudanças de cenário em nível global, uma vez que estão sempre sujeitas às novas regras e decisões estrangeiras. Desde o início de 2012, muitos países têm reforçado os seus mecanismos de proteção contra a elisão fiscal, com o objetivo de combater práticas abusivas ou artificiais de planejamento tributário. Tais medidas podem ser observadas em países como França, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha e certamente geram grande impacto nos investimentos realizados nesses países por empresas brasileiras. As empresas ou empresários que possuam operações internacionais devem estar atentos para evitar surpresas, como o excessivo aumento do ônus fiscal ou a imposição de multas e penalidades, que poderiam ser evitados não fosse o desconhecimento da legislação local. Entre as mudanças mais significativas no cenário global, é possível destacar a nova normatização francesa que determina que os administradores de trusts, sejam eles nativos ou estrangeiros, deverão se submeter às regras de declaração anual de bens colocados em trust ao fisco francês, sempre que o proprietário, beneficiário ou os bens em si estejam localizados no país. Mesmo que somente os bens e direitos estejam na França, o administrador estrangeiro (truste) que desconhece a lei local poderá ser multado em 5% sobre o total do valor de mercado de tais bens em trust. Também em processo de reforma das normatizações fiscais, o Reino Unido adotou uma postura de maior preocupação com os lucros desviados de forma artificial para fora do país e, para coibir planejamentos tributários baseados em esquemas artificiais e forçados para alcançar um resultado tributário abusivo, o país introduziu nova Norma Geral Antielisiva no final de 2011. Acompanhando a tendência europeia, o governo norte-americano propôs a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, com o intuito de atribuir maior competitividade ao país no atual cenário de crise internacional. A proposta de reforma fiscal nos Estados Unidos visa a limitar a dedução de despesas das empresas, além de regras de extensão do prazo de depreciação de bens. Apesar de benéficas a alguns setores, as medidas afetarão outros como os de produtos elétricos, computadores, eletrônicos e equipamentos de transporte. As atuais mudanças, analisadas e debatidas recentemente por especialistas em evento na Áustria, “Tax Planning Strategies US and Europe”, promovido conjuntamente pela American Bar Association – Tax Section, International Fiscal Association – Us Branch, International Bar Association e ITI – Institute for Association Taxation, do qual tive a oportunidade de participar, demonstram que os países estão adotando posturas mais firmes para combater as práticas ilegais, visando ao menor recolhimento de tributos. É fundamental aos empresários brasileiros estarem preparados para essas e outras situações, recorrendo ao auxílio de profissionais técnicos especializados na área da tributação internacional, habilitados a fazer o acompanhamento periódico da legislação de outros países, identificando as mudanças e antecipando as ações, para não gerar prejuízos nos negócios.
Letícia Mary Fernandes do Amaral. Advogada tributarista nacional e internacional; diretora do Instituto de Governança Tributária – IGTAX; vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; sócia da Amaral & Advogados Associados; coordenadora de livros e coautora de artigos jurídicos e estudos sobre a carga tributária brasileira. Adaptado.
De acordo com o texto, é correto afirmar que
|
a)
se trata de um relato da autora, haja vista sua participação no evento “Tax planning Strategies US and Europe”, tendo uma postura imparcial em todo o texto. |
|
b)
o trecho “[...] do qual tive a oportunidade de participar, demonstram que os países estão adotando posturas mais firmes para combater as práticas ilegais [...]”, demonstra que o texto foi feito na forma narrativa, já que está em primeira pessoa, formando uma relação de anterioridade e posteridade. |
|
c)
se trata de um texto expositivo-argumentativo, pois a autora defende uma ideia, apresentando informações que a comprovam, como no trecho “[...] é possível destacar a nova normatização francesa que determina que os administradores de trusts [...]”. |
|
d)
se trata de um texto descritivo, demonstrado, por exemplo, no trecho “[...] produtos elétricos, computadores, eletrônicos e equipamentos de transporte.”. |
|
e)
se trata de um texto prescritivo, já que a autora impõe, coercitivamente, uma solução para os fatos apresentados por ela. |
Em relação ao texto, analise as assertivas abaixo.
I. Em “As empresas ou empresários, que possuam operações internacionais, devem estar atentos para evitar surpresas.”, retirando-se as vírgulas, preserva-se o sentido da frase.
II. Reescrevendo o trecho “Apesar de benéficas a alguns setores, as medidas afetarão outros como os de produtos elétricos, computadores, eletrônicos e equipamentos de transporte” para “Posto que benéficas a alguns setores, as medidas afetarão outros como os produtos elétricos, computadores, eletrônicos e equipamentos de transporte.”, o sentido da frase é alterado.
III. Nas frases: “Desde o início de 2012, muitos países têm reforçado os seus mecanismos de proteção contra a elisão fiscal” e “Quando o inverno chegar, eu quero estar junto a ti.”, os termos destacados exercem a mesma função sintática.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, é correto o que se afirma em
|
a)
I, II e III. |
|
b)
II e III, apenas. |
|
c)
I e II, apenas. |
|
d)
II, apenas. |
|
e)
III, apenas. |
Quanto à ortografia, assinale a alternativa correta.
|
a)
O poeta estava às voltas com suas elocubrações. |
|
b)
É preciso coragem para enfrentar as vicissitudes da existência humana. |
|
c)
O soldado, na formatura, foi homenageado por sua ombridade. |
|
d)
Os policiais trabalharam intensamente para conter a richa entre as torcidas organizadas. |
|
e)
Na sala, jazia o corpo enxarcado de sangue. |
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à ocorrência ou não de crase, assinale a alternativa correta.
|
a)
Não vou assistir à nenhuma apresentação porque estou exausta. |
|
b)
Iremos a casa dos meus tios no sábado pela manhã. |
|
c)
Vou a Campinas para tratar de negócios. |
|
d)
Ele deu o prêmio à uma moça simples e honesta. |
|
e)
Nada disse à ela depois da briga que tivemos ontem. |
Em relação à acentuação, assinale a alternativa correta.
|
a)
A mulher denunciou o marido alcóolatra que a espancava. |
|
b)
A idosa que caiu no trem não estava se segurando no baláustre. |
|
c)
O menino estava avído por chegar ao parque de diversões. |
|
d)
Todos ficaram estupefatos diante de tantos vitupérios. |
|
e)
O homem foi detido devido à pesca ilegal de pacús. |
Em relação à colocação pronominal e de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
|
a)
Dispusemo-nos a ajudar a família enlutada no que fosse preciso. |
|
b)
Não coloco-me à disposição porque não estarei na empresa amanhã. |
|
c)
Me tratou mal desde o primeiro momento, mas não tenho mágoas. |
|
d)
Há muitas diferenças entre eu e você. |
|
e)
É importante ressaltar que deve-se elaborar uma ata com todos os apontamentos discutidos em reunião. |
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto à concordância verbal, assinale a alternativa correta.
|
a)
Fui eu que pagou as contas de luz do mês passado. |
|
b)
Maria ou Eduardo serão o correspondente da imprensa naquele país. |
|
c)
Foi momentos horríveis dos quais não gosto de me lembrar. |
|
d)
Deverão haver mais encontros de ex-alunos nas escolas estaduais. |
|
e)
Eram 23 de março quando deixei a cidade maravilhosa rumo à cidade de São Paulo. |
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, no que concerne à concordância nominal, assinale a alternativa incorreta.
|
a)
Fizeram bastantes questionamentos acerca do novo sistema implantado na empresa. |
|
b)
Declaro ter recebido incluso a carta de recomendação do candidato à vaga de vigilante. |
|
c)
Nós fazíamos trabalhos os mais detalhados possíveis. |
|
d)
É necessária uma boa preparação para acertar as questões da prova deste cargo. |
|
e)
Eles mesmos organizaram a festa de formatura. |
Quanto aos verbos, assinale a alternativa correta.
|
a)
Durante a especulação, a testemunha manteu sua palavra. |
|
b)
Eu intermedio a situação para que os dois lados cheguem a um consenso. |
|
c)
Haviam muitas pessoas fora do estádio de futebol, pois estavam sem ingresso. |
|
d)
Atualmente, ir ao Egito não é de seu agrado, mas se fosse adolescente, ele quereria. |
|
e)
Se ele intervisse, todos ficariam mais tranquilos. |
Em relação à regência verbal e de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa incorreta.
|
a)
A palestrante precisou a hora de sua chegada ao evento. |
|
b)
A palestrante precisou a hora de sua chegada ao evento. |
|
c)
Pelos serviços prestados, nós pagamos o vigilante e a faxineira. |
|
d)
Presidiram ao júri duas mulheres e três homens. |
|
e)
Visávamos a um pouco de sossego com essa viagem. |