Tribunal de Justiça - Amazonas - Analista Judiciário - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2013 - Prova Objetiva
Volta à polêmica sobre patente de remédios
Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de desenvolvimento dos medicamentos, chamada pipeline no jargão técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial do produto pode levar até quatro anos, de modo que em vários casos o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos de proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do investimento feito.
A partir da perda de validade da patente, o medicamento estará sujeito à concorrência de produtos similares e genéricos que contenham princípios ativos encontrados no original. Por não embutirem os custos de pesquisa e desenvolvimento do produto original, os genéricos e similares podem ser lançados a preços mais baixos do que os dos medicamentos de marca, que, no período de proteção exclusiva, tiveram a oportunidade de conquistar a confiança do consumidor e dos médicos que os prescrevem para seus pacientes.
A pesquisa para obtenção de novos medicamentos comprovadamente eficazes envolve somas elevadíssimas. Daí que geralmente as empresas que estão no topo da indústria farmacêutica são grandes grupos internacionais, ficando os laboratórios regionais mais voltados para a produção de genéricos e similares.
A necessidade de se remunerar o investimento realizado faz com que, não raramente, os remédios sejam caros em relação à renda da maioria das pessoas, e isso provoca conflitos de toda ordem, em especial nos países menos desenvolvidos, onde se encontram também as maiores parcelas da população que sofrem de doenças endêmicas, causadas por falta de saneamento básico, habitação insalubre, deficiências na alimentação etc. Muitas vezes para reduzir o custo da distribuição de medicamentos nas redes públicas os governos investem em laboratórios estatais, que se financiam com subsídios e verbas oficiais, diferentemente de empresas, que precisam do lucro para se manterem no mercado. Esse conflito chega em alguns momentos ao ponto de quebra de patente por parte dos países que se sentem prejudicados. O Brasil mesmo já recorreu a essa decisão extrema em relação ao coquetel de remédios para tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV e dos que sofrem com a AIDS, chegando depois a um entendimento com os laboratórios.
O tema da quebra de patente voltou à tona depois que a Corte Superior da Índia não reconheceu como inovação um medicamento para tratamento do câncer que o laboratório suíço Novartis considera evolução do seu remédio original, Glivec. A patente foi reconhecida nos Estados Unidos e em outros 39 países, o que provocou a polêmica. O Brasil hoje é cauteloso nessa questão. Optou por uma atitude mais pragmática, que tem dado bons resultados e permitido, inclusive, o desenvolvimento de novos medicamentos no país. A quebra de patente não pode ser banalizada.
(O Globo, 07/04/2013)
O fato motivador da produção do texto é
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a)
a banalização da quebra de patentes dos remédios. |
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b)
as mudanças ocorridas na legislação das patentes de remédios. |
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c)
a polêmica sobre um novo medicamento, na Índia. |
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d)
a fabricação de genéricos e similares em países pobres. |
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e)
a quebra de patente no caso da AIDS, no Brasil. |
O ponto de vista prioritariamente defendido neste texto é o dos
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a)
governos de países pobres que se veem com problemas endêmicos de saúde. |
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b)
laboratórios regionais de medicamentos, que se encarregam da fabricação de genéricos. |
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c)
fabricantes da grande indústria farmacêutica internacional. |
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d)
grupos de profissionais das redes públicas de saúde. |
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e)
pesquisadores de medicamentos, que se dedicam à criação de remédios novos e veem seu trabalho desvalorizado. |
O primeiro parágrafo do texto argumenta que “em vários casos o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos de proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do investimento feito”. Considerando somente o que está escrito no segmento acima, é correto concluir que
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a)
a proteção exclusiva é indispensável para a manutenção da pesquisa, embora os lucros ultrapassem de muito os investimentos nessa área. |
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b)
os laboratórios não visam ao lucro, mas sim ao retorno dos investimentos feitos nas pesquisas. |
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c)
o tempo reservado para a venda do produto com proteção exclusiva é suficientemente largo para a obtenção de lucros. |
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d)
o tempo efetivo de venda exclusiva do produto é sempre menor do que o dedicado à sua pesquisa e criação. |
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e)
todos os laboratórios de medicamentos recebem verbas públicas a fim de poderem manter sua qualidade de produção científica. |
O texto justifica uma série de realidades na área de patentes de medicamentos. Nas alternativas a seguir, o fato e a justificativa apresentada casam perfeitamente, à exceção de uma. Assinale-a.
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a)
Os preços dos genéricos e similares são mais baixos porque seus fabricantes não gastaram dinheiro em pesquisas. |
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b)
Os genéricos não são tão eficientes em sua utilização porque só apresentam os princípios ativos dos remédios originais. |
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c)
Os remédios são caros, em muitas vezes, em relação à renda da maioria das pessoas nos países menos desenvolvidos. |
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d)
Casos de quebras de patentes provém do conflito entre necessidade social e preços dos medicamentos. |
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e)
Os laboratórios necessitam de lucro na venda de medicamentos a fim de manterem o alto nível da pesquisa. |
Após a leitura, é correto constatar que, segundo a opinião do autor do texto, o Brasil
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a)
já praticou a quebra de patente, mas sua posição foi reconhecida como justa pelos laboratórios. |
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b)
não pretende banalizar a quebra de patente e se comprometeu a respeitar os acordos internacionais. |
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c)
reconhece a necessidade de investimentos maiores na área de laboratórios estatais. |
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d)
atua de forma cuidadosa, já que, como país menos desenvolvido, necessita de medicamentos mais baratos e de laboratórios de qualidade. |
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e)
tem trabalhado no sentido de revolucionar a indústria farmacêutica no país, produzindo medicamente inclusive para exportação. |
A polêmica sobre o medicamento, referida no último parágrafo do texto, se concentra entre
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a)
necessidade X custo. |
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b)
público X privado. |
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c)
inovação X continuidade. |
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d)
criação X plágio. |
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e)
investimento X subvenção. |
Nas alternativas a seguir, os vocábulos ou expressões sublinhados nas duas ocorrências apresentam o mesmo valor semântico, à exceção de uma. Assinale-a.
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a)
“o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos de proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do investimento feito”. / “A pesquisa para obtenção de novos medicamentos comprovadamente eficazes envolve somas elevadíssimas”. |
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b)
“os genéricos e similares podem ser lançados a preços mais baixos do que os dos medicamentos de marca” / “Optou por uma atitude mais pragmática, que tem dado bons resultados”. |
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c)
“Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial do produto” / “o lançamento comercial do produto pode levar até quatro anos”. |
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d)
“...para tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV e dos que sofrem com a AIDS” / “...chegando depois a um entendimento com os laboratórios”. |
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e)
“chegando depois a um entendimento com os laboratórios” / “O tema da quebra de patente voltou à tona depois que a Corte Superior da Índia não reconheceu como inovação um medicamento para tratamento do câncer”. |
“Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de desenvolvimento dos medicamentos, chamada pipeline no jargão técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial do produto pode levar até quatro anos...”.
O emprego da forma pronominal “esse”, nos casos sublinhados, se justifica por que
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a)
se refere a um termo anterior localizado contextualmente mais distante que outro. |
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b)
se liga a fatos cronologicamente distantes. |
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c)
se prende a um elemento anterior citado mais proximamente à ocorrência do pronome. |
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d)
se relaciona a um elemento textual mais próximo do leitor que do enunciador do texto. |
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e)
se conecta com elementos anteriormente citados de forma a estabelecer coesão textual. |
Assinale a frase que não apresenta uma forma verbal na voz passiva.
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a)
“Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas pelo prazo de dez anos...”. |
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b)
“A quebra de patente não pode ser banalizada”. |
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c)
“Optou por uma atitude mais pragmática, que tem dado bons resultados...”. |
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d)
“A patente foi reconhecida nos Estados Unidos e em outros 39 países...”. |
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e)
“os genéricos e similares podem ser lançados a preços mais baixos”. |
“A partir da perda de validade da patente, o medicamento estará sujeito à concorrência de produtos similares e genéricos que contenham princípios ativos encontrados no original”.
Assinale a alternativa que traz uma afirmação adequada sobre os componentes desse fragmento do texto.
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a)
A expressão “a partir de” indica uma ideia de causa. |
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b)
A presença do acento grave da crase é fruto da união de duas ocorrências do artigo definido feminino singular “a”. |
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c)
“produtos similares” e “genéricos” se referem a produtos idênticos. |
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d)
O pronome relativo “que” refere-se exclusivamente a “genéricos”. |
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e)
A forma do subjuntivo “contenham” indica uma possibilidade. |