TRE - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes

Texto para a(s) questão(ões) a seguir.

 
1                   Especialmente no que comunica o papel da justiça
           eleitoral ao princípio da autenticidade eleitoral, cabe a ela
           garantir que prevaleça a vontade do eleitor. Entenda-se: não lhe
4        é cabível exigir ou orientar escolhas melhores, ou escolhas
           ideais, apenas fazer valer a escolha expressada legitimamente
           pelo eleitor no resultado das urnas. Assim, embora louvável o
7        esforço, não lhe cabe primar por “votos de qualidade”, apenas
           pelos votos legitimamente conquistados.
                      O que macula o processo e a formação da vontade não
10      são os critérios utilizados pelo eleitor (por mais absurdos,
           subjetivos ou incoerentes que sejam), mas, sim, o falseamento
           de sua vontade. Embora por vezes seja atraente o discurso de
13      que uma das funções da justiça eleitoral seria incentivar o
           eleitor a melhor escolher seus candidatos, a utilizar-se de
           critérios objetivos e a não levar em conta elementos menores
16      que o interesse público, este não é o seu papel.
                      Sabe-se que, no Brasil, o eleitor geralmente escolhe
           seus candidatos em função de sua imagem social, pelo que os
19      meios de comunicação de massa lhe vendem, ou por aquilo que
           é produzido e maquiado no grande mecanismo de promoção
           pessoal que é a propaganda eleitoral. No entanto, uma
22      característica essencial da liberdade em nosso processo
           democrático é que o eleitor brasileiro não precisa (e não deve)
           justificar as suas escolhas. Se não são as melhores
25      (e geralmente não são) cabe às outras ciências identificar e
           apresentar soluções ao modo como o brasileiro encara as
           questões políticas e seus representantes, mas não ao direito
28      eleitoral. Ao direito eleitoral, por outro lado, cabe zelar pelo
           desenvolvimento regular.

Paola Biaggi Alves de Alencar. A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios

constitucionais estruturantes. In: Revista de Julgados/Tribunal Regional Eleitoral de

Mato Grosso, vol. 1, 2002, Cuiabá: TRE/MT, 2002/6 v, p. 99 (com adaptações). htm.

As inovações eleitorais, a ficha limpa e as eleições 2012

Texto para a(s) questão(ões) a seguir.

 
1                 Em linhas gerais, o texto da Lei da Ficha Limpa prevê
          que, para ficar impedido de concorrer a um cargo público
          eletivo, basta que o candidato tenha sido condenado por um
4       órgão colegiado, ainda que ele esteja com recursos em
          tramitação, caso muito comum, por exemplo, em condenações
          de tribunais eleitorais.
7                 Todavia, as discussões sobre essa matéria ainda
          aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal, cujas teses se
          dividem basicamente em duas: uma que defende a
10     inconstitucionalidade da lei, invocando o princípio de que
          norma penalizadora mais dura não pode retroagir para
          prejudicar o réu e ferir suposto direito adquirido; e a outra, que
13     defende exatamente o princípio oposto, ou seja, o de que não
          se trata de norma penal, mas sim de norma restritiva de
          direitos, cujo alcance retroativo não é vedado pela
16     Constituição. Esta corrente ainda defende que, na ponderação
          de direitos individuais do candidato versus o direito coletivo
          que tem a sociedade de ver assegurado o princípio da
19     moralidade pública por todo e qualquer cidadão brasileiro,
          sobretudo por aquele que deseja ocupar um cargo público
          eletivo como representante desta mesma sociedade, este último
22     entendimento é o que deve prevalecer.
                    Ainda longe do ideal, o cenário também não deixa de
          ser animador, de onde se extraem algumas percepções: a
25     cobrança da sociedade pode mudar as leis e a jurisprudência;
          a legitimidade da escolha de nossos representantes políticos
          deve ser assegurada, e a vontade do eleitor respeitada; é
28     preciso investir tempo e dedicar-se ao conhecimento das regras
          eleitorais, para, uma vez as compreendendo, melhor cumprilas,
          até porque, a considerar o endurecimento das normas e a
31     aplicação rigorosa pela justiça eleitoral, um candidato
          tecnicamente despreparado ou mesmo mal assessorado, pode
          incorrer no velho bordão “ganhou, mas não levou”.

Andeson de Oliveira Alarcon. As inovações eleitorais, a fichalimpa e as eleições 2012.

In: Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba. Internet: (com adaptações). htm.

Democracia

Texto para a(s) questão(ões) a seguir.

 
1                 Que é democracia? Esta é uma questão controversa,
          e muitas interpretações diferentes foram propostas. Designo
          democracia como um sistema que envolve competição efetiva
4       entre partidos políticos por cargos e poder. Em uma
          democracia, realizam-se eleições regulares e limpas, de que
          todos os membros da população podem participar. Esses
7       direitos de participação democrática são acompanhados por
          liberdades civis — liberdade de expressão e discussão,
          juntamente com a liberdade de formar grupos ou associações
10     políticas e de neles ingressar.
                    A democracia não é uma questão de tudo ou nada.
          Pode haver diferentes formas, bem como diferentes níveis de
13     democratização.
                    Para chegar a uma explicação melhor, precisamos
          resolver o que chamo de o paradoxo da democracia, que
16     consiste na disseminação da democracia pelo mundo, ao
          mesmo tempo em que, nas democracias maduras,
          supostamente copiadas pelo resto do mundo, há uma
19     desilusão generalizada com os processos democráticos. Na
          maioria dos países ocidentais, os níveis de confiança nos
          políticos caíram nos últimos anos. Menos pessoas
22     comparecem para votar do que anteriormente. Um número
          cada vez maior de pessoas declara não ter interesse em
          política parlamentar, especialmente entre as gerações mais
25     jovens.
                    Para um número crescente de pessoas em todo o
          mundo, a vida deixou de ser vivida como destino — como
28     relativamente fixa e determinada. Um governo autoritário
          entra em descompasso com outras experiências de vida,
          inclusive com a flexibilidade e o dinamismo necessários para
31     se competir na economia eletrônica global. O poder político
          baseado no comando autoritário já não consegue se valer de
          reservas de deferência tradicional, ou respeito.

Anthony Giddens. Democracia. In: Mundo em descontrole.

Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 78-82 (com adaptações).