DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - Especialista em Assistência Penitenciária - Assistência Social - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Segurança pública
1 A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu
artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, devendo ser exercida para a
4 preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio. Esse direito, constitucionalmente assegurado
a todos, constitui cláusula pétrea, conforme dispõem o artigo
7 5.º, caput, e o artigo 60, § 4.º, IV, da Carta Magna.
O conceito jurídico de ordem pública não se confunde
com o de incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sem
10 embargo, ordem pública consiste em bem jurídico que pode
resultar mais ou menos fragilizado pelo modo personalizado
com que se dá a concreta violação da integridade das pessoas
13 ou do patrimônio de terceiros, tanto quanto da saúde pública,
na hipótese, por exemplo, de tráfico de entorpecentes e drogas
afins. Daí sua categorização jurídico-positiva, não como
16 descrição do delito nem como cominação de pena, porém como
pressuposto de prisão cautelar, ou seja, como imperiosa
necessidade de acautelar o meio social contra fatores de
19 perturbação que já se localizam na gravidade incomum da
execução de certos crimes. Logo, o conceito de ordem pública
desvincula-se do conceito de incolumidade das pessoas e do
22 patrimônio alheio, assim como do da violação à saúde pública,
mas se enlaça à noção de acautelamento do meio social.
[www.stf.jus.br] (com adaptações).
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
Na expressão cláusula pétrea (l.6), o vocábulo pétrea provém de pedra e relaciona- se, em sentido denotativo, a algo que tem resistência de pedra, ao passo que o termo jurídico completo, com sentido conotativo, refere- se a algo que demonstra insensibilidade, dureza.
Certa. |
Errada. |
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
Conclui- se do texto que o conceito jurídico de ordem pública e o de incolumidade das pessoas e do patrimônio estabelecem um relacionamento lógico e de mútua dependência, tanto é que a Constituição Federal os agrega em um mesmo artigo.
Certa. |
Errada. |
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
Infere- se do texto a existência de um vínculo operacional entre a necessidade de preservação da ordem pública e o acautelamento do meio social contra fatores de perturbação localizados na incomum gravidade da execução de certos crimes.
Certa. |
Errada. |
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
Preserva a correção gramatical e os sentidos originais do texto o deslocamento, para o início da oração, do trecho "em seu artigo 144" (l.1-2), seguido de vírgula, com a consequente supressão da vírgula que o antecede e com as devidas adaptações de letras, da forma seguinte: Em seu artigo 144, a Constituição Federal de 1988 prevê que (...).
Certa. |
Errada. |
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
Sem provocar erro morfossintático ou alterações do sentido original, o trecho "conforme dispõem o artigo 5.º, caput, e o artigo 60, § 4.º, IV, da Carta Magna" (l.6-7) pode ser reescrito da seguinte forma: nos termos do disposto nos artigos 5.º, caput, e 60, § 4.º, IV, da Carta Magna.
Certa. |
Errada. |
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
Os elementos "Sem embargo" (l.9-10), "Daí" (l.15), "porém" (l.16), "Logo" (l.20) e "mas" (l.23) exercem, no texto, as mesmas funções sintáticas, estabelecendo contraposição entre as ideias expressas em uma e outra oração que conformam o texto.
Certa. |
Errada. |
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
Na linha 8, pressupõe- se a ocorrência da expressão "conceito jurídico" antes do termo "o".
(Questão anulada)Certa. |
Errada. |
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
São partes essenciais do aviso, do ofício e do memorando, na seguinte ordem, o tipo e o número do expediente, o local e a data de sua expedição, o nome e o cargo da autoridade remetente, o corpo do texto, o fecho e, por fim, a assinatura da autoridade autora da comunicação oficial.
Certa. |
Errada. |
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
O aviso, modalidade de comunicação utilizada para o tratamento de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública, é expedido exclusivamente por ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
Certa. |
Errada. |