Defensoria Pública do Estado - Rondônia - Analista da Defensoria Pública - Economia - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - Prova Objetiva
Texto I
O mito da maioridade penal
Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015
“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.
Segundo o expresso no texto 1, depreende-se que o autor do texto:
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a)
apoia a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; |
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b)
critica o sistema educacional, incapaz de manter as crianças na escola; |
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c)
desaprova a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; |
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d)
lamenta afetivamente o encaminhamento de menores para a prisão; |
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e)
aplaude a aprovação da constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal. |
O autor do texto 1 apela para algumas estratégias argumentativas; a estratégia identificada de forma correta e adequada ao texto é:
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a)
a criação de autoridade para os seus argumentos ao citar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; |
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b)
o aumento da força de seus argumentos ao colocar as opiniões em primeira pessoa do singular; |
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c)
o apelo à intimidação do leitor, antecipando os perigos sociais de uma parte delinquente de nossa juventude; |
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d)
a utilização de um falso argumento “ou um ou outro”, ao dizer “no banco da escola ou no banco dos réus”; |
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e)
o uso de argumento apoiado em pública autoridade ao indicar a preferência do Congresso Nacional pela redução da maioridade penal. |
“Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção”.
A forma correta dos demonstrativos na substituição do termo sublinhado é:
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a)
esse/àquele; |
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b)
este/àquele; |
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c)
aquele a esse; |
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d)
aquele a este; |
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e)
esse a este |
A charge abaixo, publicada no jornal O Dia (PI) em 1 de abril de 2015, produz humor apoiada numa figura de linguagem expressa graficamente, figura essa denominada:
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a)
metáfora; |
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b)
metonímia; |
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c)
hipérbole; |
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d)
pleonasmo; |
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e)
catacrese |
A charge acima, do caricaturista Samuca, publicada no Diário de Pernambuco em 1 de abril de 2015, expõe um dos pontos de vista sobre a redução da maioridade penal, que pode ser expresso na seguinte frase:
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a)
A infância abandonada pelos pais, que passam todo o dia fora de casa, acaba por cometer delitos que a levam para a cadeia; |
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b)
O fato de muitas crianças trocarem a sala de aula pelo campo de futebol pode ser o início de uma vida na ilegalidade; |
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c)
Crianças devem ser tratadas como tais e não serem passíveis de penas que atingem os adultos; |
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d)
O futebol, como outros esportes, pode servir de caminho para que as crianças não ingressem no mundo do crime; |
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e)
A redução da maioridade penal não deve atingir as crianças muito pequenas, que devem ocupar seu tempo em estudo e divertimento. |
Abaixo foram transcritos trechos de cartas de leitores de um jornal sobre a maioridade penal; a opção cujo posicionamento contraria especificamente uma afirmação do texto 1 é:
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a)
“Ser a favor ou contra a redução da maioridade penal é um direito inalienável de cada cidadão, mas, alegar que a redução de 18 para 16 anos colocará a nossa juventude no sistema prisional é o mesmo que confundir alhos com bugalhos”. |
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b)
“O discurso contrário à redução da maioridade penal é o mesmo, assim como as justificativas para não adotá-la no país. Uma delas é a questão da precariedade do sistema penitenciário no Brasil”. |
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c)
“Preocupante que a CCJ tenha dado aval para que a proposta de redução da menoridade penal seja discutida e até votada no Congresso Nacional”. |
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d)
“Mandar adolescentes para a cadeia só irá piorar as coisas e aumentar ainda mais a violência e o crime na já conturbada sociedade brasileira”. |
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e)
“Ninguém acredita que essa redução da maioridade penal irá resolver a questão da segurança pública. Apenas acreditamos que homicidas serão, realmente, punidos”. |
Ao intitular o texto 1 como “O mito da maioridade penal” o autor do texto:
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a)
antecipa um posicionamento sobre o tema abordado; |
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b)
mostra o tema como algo fora de época; |
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c)
destaca o tema como algo importante; |
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d)
considera o tema do ponto de vista literário; |
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e)
condena a discussão do tema. |
A UOL Cotidiano lista uma série de razões contra e a favor da redução da maioridade penal; a razão abaixo que NÃO está adequadamente expressa contra a redução é:
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a)
a redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988; |
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b)
a inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade; |
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c)
a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em dados estatísticos e não em casos isolados; |
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d)
em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime; |
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e)
a redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira. |
“O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos”.
Sobre esse argumento, a afirmação correta é:
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a)
mostra opinião contrária à redução da maioridade penal; |
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b)
indica a legislação de todos os estados americanos como parâmetro a ser seguido no Brasil; |
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c)
destaca os países desenvolvidos como exemplos onde a redução da maioridade penal não foi adotada; |
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d)
apela a um absurdo a fim de que a força de seu argumento seja intensificada; |
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e)
aponta um país considerado superior ao Brasil onde já se aplica a redução da maioridade penal para que sirva de exemplo. |
Em documento que circula pela Internet estão apontadas 18 razões para que não haja redução da maioridade penal; entre elas, a razão que se apoia em fator sem referência a valor ou desvalor intrínseco da redução é:
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a)
a redução em foco esbarra no fato de o sistema prisional brasileiro não suportar mais pessoas; |
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b)
a redução da maioridade penal trata o efeito, mas não a causa; |
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c)
a redução da maioridade penal não afasta os adolescentes do crime; |
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d)
a redução pretendida afronta leis brasileiras e internacionais; |
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e)
a redução almejada não respeita os direitos de crianças e adolescentes. |