Superior Tribunal de Justiça - STJ - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil - CESPE - UnB - 2015

Estado social e princípio da solidariedade

1 		A ideia de solidariedade acompanha, desde os
	primórdios, a evolução da humanidade. Aristóteles, por
	exemplo, em clássica passagem, afirma que o homem não é um
4 	ser que possa viver isolado; é, ao contrário, ordenado
	teleologicamente a viver em sociedade. É um ser que vive, atua
	e relaciona-se na comunidade, e sente-se vinculado aos seus
7 	semelhantes. Não pode renunciar à sua condição inata de
	membro do corpo social, porque apenas os animais e os deuses
	podem prescindir da sociedade e da companhia de todos os
10 	demais.
		O primeiro contato com a noção de solidariedade
	mostra uma relação de pertinência: as nossas ações sociais
13 	incidem, positiva ou negativamente, sobre todos os demais
	membros da comunidade. A solidariedade implica, por outro
	lado, a corresponsabilidade, a compreensão da transcendência
16 	social das ações humanas, do coexistir e do conviver
	comunitário. Percebe-se, aqui, igualmente, a sua inegável
	dimensão ética, em virtude do necessário reconhecimento
19 	mútuo de todos como pessoas, iguais em direitos e obrigações,
	o que dá suporte a exigências recíprocas de ajuda ou sustento.
		A solidariedade, desse modo, exorta atitudes de apoio
22 	e cuidados de uns com os outros. Pede diálogo e tolerância.
	Pressupõe um reconhecimento ético e, portanto,
	corresponsabilidade. Entretanto, para que não fique estagnada
25 	em gestos tópicos ou se esgote em atitudes episódicas, a
	modernidade política impõe a necessidade dialética de um
	passo maior em direção à justiça social: o compromisso
28 	constante com o bem comum e a promoção de causas ou
	objetivos comuns aos membros de toda a comunidade.

Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. Estado social e princípio da solidariedade. In: Revista de Direitos e Garantias

Fundamentais, Vitória, n.º 3, p. 31-48, jul.-dez./2008. Internet: < www.fdv.br> (com adaptações).

Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos

1 		A história da responsabilidade civil entrelaça-se com
	a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas
	tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza
4 	caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas
	relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança
	privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa
7 	praticada.
		No período pré-romano da história ocidental, a sanção
	tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da
10 	divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período,
	surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex
	significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se
13 	extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada,
	inclusive, na Bíblia.
		Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de
16 	sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato
	da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex
	Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da
19 	vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de
	justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou
	sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não
22 	mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido
	pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer
	os limites da extensão e da intensidade do dano causado.
25 	Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a
	retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa
	apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do
28 	ofendido contra o originário ofensor.

Carlos B. I. Silva e Cynthia L. Costa. Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. In:

Renata F. de Barros e Paula Maria T. Lara (Orgs.). Direitos humanos: um debate contemporâneo. Raleigh, Carolina

do Norte, EUA: Lulu Publishing, 2012, p. 69-70. Internet: < https://books.google.com.br> (com adaptações).