Superior Tribunal de Justiça - STJ - Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Saúde Bucal - CESPE - UnB - 2015 - Prova Objetiva
Teoría general del derecho
1 O problema da justiça refere-se à correspondência, ou não, entre a norma e os valores supremos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico. Não importa 4 comentar se existe um ideal de bem comum, idêntico para todos os tempos e para todos os lugares. Todo ordenamento jurídico persegue certos fins e esses representam os valores 7 a cuja realização o legislador, mais ou menos conscientemente e adequadamente, dirige sua própria atividade. Quando se considera que há valores absolutos, objetivamente evidentes, 10 a pergunta acerca de se uma norma é justa ou injusta equivale a perguntar se esta é apta ou não a realizar aqueles valores. No caso de não se acreditar em valores absolutos, o problema da 13 justiça ou da injustiça de uma norma tem um sentido: equivale a perguntar se essa norma é apta ou não a realizar os valores históricos que inspiram esse ordenamento jurídico, concreta e 16 historicamente determinado.
Norberto Bobbio. Teoría general del derecho. Bogotá/CO: Temis S.A., 1999, p. 20-2 (tradução livre, com adaptações).
De acordo com as ideias do texto Teoría general del derecho, a questão de se definir se uma norma jurídica é justa ou injusta é um problema deontológico do direito, ou seja, remete a um juízo de valor.
Certa. |
Errada. |
De acordo com as ideias do texto Teoría general del derecho, estudar o problema da justiça ou da injustiça de uma norma jurídica pressupõe o exame de sua aptidão para o ideal do bem comum.
Certa. |
Errada. |
Julgue o item subsequente, relativos às estruturas linguísticas do texto Teoría general del derecho. Na concatenação das ideias do texto, ocorre uma sequenciação textual conjugada entre a oração iniciada com "Quando" (8) e a oração começada por "No caso de" (11 e 12).
Certa. |
Errada. |
Julgue o item subsequente, relativos às estruturas linguísticas do texto Teoría general del derecho. Na linha 15, caso se substituísse o vocábulo "concreta" por concreto, não haveria prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto, já que esse novo termo concordaria com a expressão "ordenamento jurídico".
Certa. |
Errada. |
A validade e a eficácia das normas jurídicas
1 O termo justiça expressa o que se faz conforme o direito ou segundo as regras prescritas em lei. Desse modo, o termo justiça como conformidade da conduta a uma norma é 4 empregado para julgar o comportamento da pessoa humana diante de uma norma, seja esta moral, seja de direito natural ou de direito positivo. Já o termo justiça como eficiência de uma 7 norma (ou de um sistema de normas), no sentido de se possibilitar as relações entre os homens, é empregado para julgar a própria norma que regula o comportamento humano.
Carlos Henrique Bezerra Leite et al. A validade e a eficácia das normas jurídicas.
(Coord. Renan Lotufo). Barueri/SP: Manole, 2005, p. 7 (com adaptações).
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto A validade e a eficácia das normas jurídicas, julgue o item a seguir.
Conclui-se do texto que existem dois significados principais do termo justiça, que se complementam, mas que, diretamente, não se equivalem.
Certa. |
Errada. |
Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto A validade e a eficácia das normas jurídicas, julgue o item a seguir.
Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto, a estrutura "Desse modo (...) diante de uma norma" (2 a 5) poderia ser assim reescrita: Assim sendo, emprega-se o termo justiça para julgar o comportamento do ser humano em consonância à norma de conduta.
Certa. |
Errada. |
A justiça social como norma constitucional
1 Consta do preâmbulo da Constituição Federal que a justiça é um dos valores supremos da sociedade, tal qual a harmonia social e a liberdade. Nos demais artigos da Carta 4 Magna, esse termo costuma vir associado à ideia de justiça social. Assim, o primeiro inciso do artigo terceiro da Constituição estabelece que a construção de uma sociedade que 7 seja justa é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Ao circunscrever a justiça no espaço da sociedade, o texto constitucional estabelece, em síntese, que a promoção 10 da justiça na sociedade é um fim do Estado brasileiro.
Sérgio Luiz Junkes. A justiça social como norma constitucional. Resenha eleitoral – Nova
série, v. 12, n.º 1, jan.-jun./2005. Internet: < www.tre-sc.jus.br> (com adaptações).
Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto A justiça social como norma constitucional, julgue o seguinte item.
Compreende-se do texto, em síntese, que a justiça social equipara-se, como valor da sociedade, à harmonia social e à liberdade.
Certa. |
Errada. |
Correspondência Oficial I
COMUNICADO GDG N.º 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que determina o art. 1.º da Resolução CNJ n.º 22, de 5 de junho de 2010, divulga a frota de veículos do Tribunal, conforme a planilha anexa. José Joaquim Xavier
No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado – COMUNICADO GDG N.º 2.
A comunicação oficial hipotética em questão não atende à concisão, uma das qualidades essenciais da redação oficial.
Certa. |
Errada. |
No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado – COMUNICADO GDG N.º 2.
O vocativo adequado, na elaboração de expediente oficial dirigido ao emitente da comunicação em apreço, seria "Digníssimo Senhor", seguido do nome do cargo correspondente.
Certa. |
Errada. |
Correspondência Oficial II
PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. Prorroga o prazo estabelecido na Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 17.2, X, b, do Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça, RESOLVE: Art. 1.º Prorroga, até 6 de abril de 2015, o prazo estabelecido no art. 3.º da Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação. José Joaquim Xavier
Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado – PORTARIA STJ/GDG N.º 205.
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: "Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014".
Certa. |
Errada. |