CPC - Renato Chaves (Centro de Perícias Científicas Renato Chaves) - Perito Criminal - Engenharia Sanitária - FADESP (Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa) - 2019

Segundo a legislação brasileira, “são considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei" (https://www.infoescola.com/ecologia/crime-ambiental/ acessado em 29/01/2019). A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, também define que condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, ou crimes ambientais, são aquilo que comete “quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la". Essa Lei também define punições a quem pratica o crime ambiental, prevendo multas, restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade. Apesar dessa Lei, ainda é grande no Brasil a incidência de crimes ambientais, como duas grandes tragédias ambientais que aconteceram recentemente, sobre as quais é CORRETO afirmar o seguinte:

Em 2007 foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação, um indicador de qualidade da educação básica brasileira que reúne os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: a taxa de aprovação escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Esse indicador beneficia os governos Federal, estaduais e municipais na formulação de políticas de melhoria de qualidade da educação básica no país. Esse indicador se chama

De acordo com a legislação aplicável, o poder que consiste na “atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”, é o

A Lei 11.343/06, a chamada Lei de Drogas, traz não apenas um rol de ilícitos, mas um conjunto de procedimentos para apuração desses crimes. Entre os procedimentos descritos, a Lei trata do laudo toxicológico. Sobre o laudo toxicológico, é INCORRETO afirmar que

Em um sistema de abastecimento de água, a quantidade de água consumida varia continuamente em função do tempo, das condições climáticas, dos hábitos da população, etc. Entre essas diversas variações no consumo de água, o coeficiente do dia de maior consumo (K₁) é um dos mais importantes e pode ser definido como a relação entre

As vazões de dimensionamento de uma adutora dependem da sua posição em relação ao sistema de abastecimento de água. A vazão a ser veiculada em uma adutora que interliga a ETA ao reservatório de distribuição é

Considere os seguintes parâmetros: população a ser atendida de 22.000 hab; consumo médio per capita de 200 L/hab.dia; horas de funcionamento de 16h; vazão de consumo específico = 0,0018 m3 /s; consumo na ETA = 3%; K₁ = 1,2 e K₂ = 1,5.

Em relação às propriedades dos solos, aquela que consiste na maior ou na menor capacidade de serem eles moldados sob certas condições de umidade, sem variação de volume, é a

O chorume originado em aterros sanitários contém altas concentrações de substâncias orgânicas e inorgânicas e possui um grande potencial de poluição de águas subterrâneas e superficiais, razão pela qual deve ser corretamente submetido a tratamento antes de ser lançado em corpos d’água, infiltrado no solo ou, eventualmente, encaminhado para redes coletoras de esgoto. Entre as alternativas tecnológicas para o tratamento do chorume, a recirculação do chorume através do aterro sanitário apresenta como vantagens: I – baixa produção de lodo; II – aceleração da estabilização do aterro sanitário; III– redução assegurada dos compostos orgânicos presentes no chorume; IV – redução nos custos envolvidos no tratamento do chorume. Estão corretos os itens

O processo de compostagem pode ser considerado uma opção tecnológica para a gestão de resíduos sólidos. Com relação aos fatores a serem observados durante a compostagem, considere as afirmativas a seguir:

I – A aeração possibilita a decomposição da matéria orgânica de forma mais rápida, sem odores ruins.

II – A fase termófila apresenta temperaturas acima de 55-60ºC e é onde se dá a bioestabilização da matéria orgânica com relação C/N próximo a 18.

III – O composto curado humificado tem pH com valores a partir de 7,0 a 8,0.

IV – Para uma boa compostagem, a umidade deve se manter em torno de 30%.

Está(Estão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Entre os diversos métodos de partida de motores de indução trifásicos, um dos principais é a chave Soft-starter. São características e vantagens das chaves Soft-starters:

I – proteção contra falta de fase, sobre-corrente e sub-corrente;

II – pulso de tensão na partida para cargas com alto conjugado de partida;

III– redução rápida de tensão a um nível ajustável (redução de transientes hidráulicos em sistemas de bombeamento);

IV – ajuste da tensão de partida por um tempo pré-definido.

Estão corretos os itens