TRT - 15.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 15.ª Região - Campinas - SP - 2011 - Prova Objetiva Seletiva - XXV Concurso
A respeito do instituto das férias, analise as assertivas abaixo formuladas.
I - Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 24 (vinte e quatro) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas.
II - O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 10 (dez) faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
III - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
IV - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.
V - Para a conversão de 1/3 do período de férias coletivas em abono pecuniário, deverá haver acordo coletivo entre o empregador e o sindicato da categoria profissional, não dependendo de requerimento individual.
Assertiva I - INCORRETA, nos termos do art. 130-A, inciso I, da CLT:
"Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas;" (grifos nossos)
Assertiva II - INCORRETA, conforme art. 130-A, parágrafo único, da CLT:
"Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
Parágrafo único. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade." (grifos nossos)
Assertiva III - CORRETA, conforme art. 132 da CLT:
"Art. 132. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa."
Assertiva IV - INCORRETA, conforme art. 133, inciso I, da CLT:
"Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;" (grifos nossos)
Assertiva V - CORRETA, conforme art. 143, "caput", e § 2.º, da CLT:
"Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
...............................................................................................
§ 2.º Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono."
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a)
apenas as assertivas III, IV e V estão erradas; |
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b)
apenas as assertivas III, IV e V estão erradas; |
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c)
apenas as assertivas III e V estão corretas; |
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d)
apenas a assertiva III está correta; |
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e)
as assertivas I, II e IV estão corretas. |
A respeito das jornadas especiais de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta:
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a)
a duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de 4 (quatro) horas diárias; |
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b)
no serviço ferroviário, será computado como de trabalho efetivo todo o tempo que o empregado de qualquer categoria gastar em viagens do local ou para o local de terminação e início dos mesmos serviços; |
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c)
a duração normal do trabalho efetivo em minas de subsolo poderá ser elevada em até duas horas diárias, nos casos de força maior devidamente comprovada pelo empregador; |
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d)
os tripulantes das embarcações da marinha mercante nacional, entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, poderão ser conservados em seu posto durante 8 (oito) horas apenas de modo contínuo e não intermitente; |
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e)
no caso dos empregados sujeitos a horários variáveis nos serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia, fica estabelecida a duração máxima de 7 (sete) horas diárias de trabalho e 17 (dezessete) horas de folga, deduzindo-se desse tempo 20 (vinte) minutos para descanso de cada um dos empregados, no caso de esforço contínuo de mais de 3 (três) horas. |
A respeito do intervalo intrajornada, assinale a alternativa incorreta à luz da CLT:
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a)
para, os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, não computado esse intervalo como de trabalho efetivo; |
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b)
no trabalho em minas de subsolo, em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, que será computada na duração normal de trabalho efetivo; |
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c)
no caso dos ferroviários, a regra geral é que o tempo concedido para refeição não será computado como de trabalho efetivo; |
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d)
para os bancários que laboram em jornadas de seis horas, será assegurado um intervalo para refeição de 15 (quinze) minutos, não computado na jornada de trabalho; |
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e)
nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho. |
Assertiva correta, nos termos do artigo 72 da CLT:
"Art.72 Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho."
Indique a alternativa correta:
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a)
no trabalho noturno da mulher a hora tem duração de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos e será remunerada com adicional de 25%; |
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b)
para amamentar o próprio filho, até que este complete 01 (um) ano de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de 20 (vinte) minutos cada um; |
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c)
em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, haverá repouso remunerado de 4 (quatro) semanas, com direito ao retorno à mesma função antes desempenhada; |
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d)
as empresas com mais de 100 (cem) empregados de ambos os sexos deverão manter programas especiais de incentivo e aperfeiçoamento profissional da mão-de-obra; |
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e)
em nenhuma hipótese será permitido publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo. |
A respeito da responsabilidade solidária e subsidiária e considerando as orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa incorreta:
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a)
diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora; |
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b)
o Estado-membro é sempre responsável subsidiário pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados pela Associação de Pais e Mestres; |
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c)
celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária), outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exciusivamente da antecessora, no tocante aos contratos de trabalho extintos antes da vigência da concessão; |
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d)
o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão; |
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e)
em caso de criação de novo município por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador. |
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho e considerando os termos da legislação, assinale a alternativa correta:
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a)
nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação; |
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b)
a suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, importará rescisão injusta do contrato de trabalho; |
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c)
o contrato de trabalho poderá ser suspenso por um período de 2 (dois) a 5 (cinco) meses para participação do empregado em curso ou programa de qualifiçação profissional oferecido pelo empregador, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, sem necessidade de aquiescência formal do empregado; |
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d)
o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2 (dois) dias, desde que consecutivos, para o fim de se alistar eleitor; |
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e)
o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante todo o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. |
A respeito das estabilidades provisórias, indique a alternativa que não representa o entendimento majoritário do TST:
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a)
a estabilidade do cipeiro não subsiste em caso de extinção do estabelecimento, por não constituir vantagem pessoal; |
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b)
o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente á categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente; |
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c)
o ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito de ação, não sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário; |
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d)
preenchidos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste; |
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e)
a lei assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de cooperativas, não abrangendo os suplentes. |
Considerando os termos da legislação, analise as assertivas abaixo formuladas.
I - O regime previsto no capítulo que trata da duração do trabalho será aplicável aos gerentes, diretores e chefes de departamento, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for igual ou inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.
II - No caso de força maior ou causa acidental, havendo interrupção do trabalho, tornando impossível a realização, sua duração poderá ser prorrogada pelo tempo necessário, até 2 (duas) horas, durante no máximo 30 (trinta) dias por ano, desde que não exceda 10 (dez) horas diárias, sujeita essa recuperação à prévia aütorizaçãp da autoridade competente.
III - Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.
IV - A lei não veda a prestação de horas-extras do empregado contratado sob o regime de tempo parcial.
V - Considera-se trabalho a tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo devido salário proporcional à jornada, em relação aos empregados que cumprem nas mesmas funções tempo integral.
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a)
as assertivas I, II, III, IV e V estão erradas; |
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b)
as assertivas III e V estão corretas; |
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c)
as assertivas I, II, III e IV estão erradas; |
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d)
a assertiva II está errada; |
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e)
apenas a assertiva I está correta. |
A respeito do tema da equiparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante do TST:
I - Nas hipóteses de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo no serviço e não na função.
II - É admissível a equiparação de trabalho intelectual.
III - O ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do empregador.
IV - O conceito de mesma localidade a que se refere o artigo 461 da CLT não abrange municípios distintos que pertençam à mesma região metropolitana.
V - É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
Agora responda:
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a)
a assertiva I está correta; |
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b)
a assertiva IV está correta; |
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c)
as assertivas I, II, IV e V estão incorretas; |
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d)
as assertivas I, II, III e IV estão corretas; |
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e)
as assertivas II e III estão corretas. |
A respeito do contrato de estágio e considerando a legislação em vigor, analise as seguintes assertivas.
I - A carga horária máxima para os estudantes de curso de nível superior é de 5 (cinco) horas por dia e 30 (trinta) horas semanais.
II - Pressupõe a existência de compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as atividades escolares.
III - Demanda frequência do estagiário a curso regular e seu acompanhamento efetivo pela instituição de ensino, além de supervisão realizada pela parte concedente.
IV - A legislação é inaplicável aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos.
V - A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Agora responda:
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a)
as assertivas II, III e V estão corretas; |
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b)
as assertivas II, III e IV estão corretas; |
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c)
as assertivas III, IV e V estão corretas; |
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d)
as assertivas I, II, III, IV e V estão corretas; |
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e)
as assertivas I, II, III, IV e V estão incorretas. |