Tribunal de Justiça - Amapá - Titular de Serviços de Notas e de Registro - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2011 - Prova Objetiva
Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabilidade do titular da serventia, a sua restauração:
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a)
poderá ser efetuada diretamente pelo titular, sem qualquer outra formalidade. |
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b)
dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, que a autorizará. |
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c)
dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, sem necessidade de autorização. |
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d)
dependerá da propositura de medida jurisdicional de restauração, sem prejuízo da comunicação à Corregedoria da Justiça. |
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e)
poderá ser efetuada diretamente pelo titular, após a realização de relatório de autocorreição da unidade. |
O prazo de validade da prenotação, nos Registros de Imóveis, é de:
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a)
30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido da parte. |
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b)
30 (trinta) dias, prorrogáveis a critério da serventia. |
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c)
30 (trinta) dias, prorrogáveis em caso de suscitação de dúvida. |
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d)
15 (quinze) dias, improrrogáveis. |
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e)
15 (quinze) dias, prorrogáveis a pedido da parte. |
A respeito do procedimento de dúvida, é correto afirmar que:
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a)
terá natureza judicial ou extrajudicial, conforme a presença ou não de lide. |
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b)
se aplica exclusivamente aos registros de imóveis, e não às outras especialidades registrais. |
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c)
a respectiva sentença poderá ser objeto de apelação pelo interessado, pelo Ministério Público, pelo terceiro interessado e pelo Oficial Registrador. |
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d)
poderá ser suscitada de forma resumida pelo Oficial, bastando consignar a simples remissão ao texto legal pertinente e às falhas do título submetido a registro. |
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e)
em caso de improcedência será determinado ao Oficial que proceda ao registro do título. |
A retificação de registro imobiliário, de acordo com o regime vigente após a Lei n.º 10.931/04,
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a)
será conduzida diretamente pelo Oficial de Registro de Imóveis, mesmo em casos que envolvam litígio entre os confrontantes de imóveis lindeiros, envolvendo direitos reais titularizados por cada um deles. |
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b)
será efetuada judicialmente sempre que tiver por objeto a retificação de medida perimetral e, simultaneamente, aumento de área do imóvel retificando. |
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c)
restringe as hipóteses de retificação administrativa aos imóveis urbanos devidamente matriculados no Registro de Imóveis, devendo as retificações de imóveis rurais ser conduzidas judicialmente, com oitiva dos órgãos competentes. |
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d)
permite a sua efetivação por procedimento administrativo, mesmo que implicando alteração da área do imóvel retificando, se houver a anuência expressa dos confrontantes, todos tabularmente identificados. |
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e)
embute delegação ao Oficial de Registro de Imóveis para que decida todas as impugnações fundamentadas acerca da titularidade do imóvel retificando, ou parte dele, tornando desnecessária a intervenção judicial em tais hipóteses. |
Sob pena de ineficácia, a hipoteca convencional deverá ser objeto de nova especialização no prazo máximo de:
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a)
5 (cinco) anos de seu registro. |
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b)
10 (dez) anos de seu registro. |
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c)
15 (quinze) anos de seu registro. |
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d)
20 (vinte) anos de seu registro. |
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e)
30 (trinta) anos de seu registro. |
NÃO estão sujeitos a registro por extrato ou extração, no Registro de Títulos e Documentos, os:
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a)
documentos destinados a registro facultativo para guarda e conservação. |
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b)
documentos de procedência estrangeira, para produção de efeitos no Brasil. |
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c)
contratos de compra e venda de bens móveis com reserva de domínio. |
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d)
contratos de alienação fiduciária de bens móveis. |
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e)
contratos de locação de prédios. |
A requerimento expresso da parte interessada, ingressa no Registro de Títulos e Documentos, para guarda e conservação, contrato já registrado na própria serventia para os fins do art. 129 da Lei n.º 6.015/73. Diante deste título, o Oficial deverá:
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a)
recusar o registro e suscitar dúvida, de ofício, para o Juiz competente. |
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b)
registrar o título, sem maior formalidade, uma vez que o intuito é simplesmente guarda e conservação. |
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c)
registrar o título, mencionando expressamente a circunstância de já haver sido registrado anteriormente. |
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d)
informar o apresentante que não registrará o título e abrir prazo para sanar as irregularidades observadas. |
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e)
recusar o registro por ser impossível registrá-lo em duplicidade. |
Durante a análise do conteúdo de um estatuto de associação submetido a registro, foram constatados os seguintes pontos relevantes:
I. em caso de dissolução da associação, os associados receberão o pagamento de quotas partes que possuem sobre o patrimônio;
II. os órgãos deliberativos da associação serão convocados apenas pela sua diretoria;
III. os associados poderão ser excluídos por decisão da diretoria, sem garantia de ampla defesa.
É (São) impeditiva(s) do registro da associação a(s) disposição(ões) constante(s) do(s) item(ns):
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a)
I, apenas. |
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b)
II, apenas. |
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c)
I e II, apenas. |
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d)
II e III, apenas. |
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e)
I, II e III. |
A autenticação de cópia de documento rasurado:
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a)
não é admissível. |
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b)
é admissível apenas se o documento for apresentado em original. |
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c)
é admissível apenas se a cópia do documento for extraída na serventia. |
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d)
é admissível se o apresentante firmar termo de responsabilidade de seu conteúdo. |
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e)
é admissível mediante a aposição de ressalva pela serventia, informando que o original está rasurado. |
Um casal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, procura um Tabelião para a realização de seu divórcio consensual. Cada cônjuge possui bens próprios, além de imóveis em comum. Os cônjuges explicam que desejam que o patrimônio comum seja atribuído integralmente à esposa e que, em compensação, a esposa transfira um imóvel de seu patrimônio pessoal ao marido, além de determinada quantia em dinheiro. Neste caso, o Tabelião:
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a)
deverá negar-se a lavrar a escritura, pois o divórcio será necessariamente judicial. |
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b)
deverá lavrar a escritura de divórcio, contemplando os negócios jurídicos tal como concebidos, mediante o pagamento dos tributos incidentes. |
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c)
deverá lavrar tantas escrituras públicas quantos os negócios jurídicos envolvidos. |
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d)
deverá lavrar uma escritura para o divórcio e outra para a transmissão do bem pessoal da esposa, mediante o pagamento dos tributos incidentes. |
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e)
apenas poderá lavrar a escritura de divórcio se houver aquiescência do membro do Ministério Público. |