TRE - Espírito Santo - Técnico Judiciário - Administrativa - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva

1  No artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais
2  Transitórias, dispôs a Carta Magna de 1988: "Aos
3  remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam
4  ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva,
5  devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos." Era o
6  reconhecimento de um direito. Restava regulamentar a forma
7  pela qual esse direito seria garantido. Em novembro de 2003,
8  o presidente da República assinou o Decreto n.º 4.877, que
9  estabelece, em seu artigo 2.º: "Consideram-se remanescentes
10 das comunidades dos quilombos, para os fins deste decreto, os
11 grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com
12 trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais
13 específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada
14 com a resistência à opressão histórica sofrida."
15 E, logo em seguida, o parágrafo primeiro do mesmo
16 artigo reafirma e esclarece: "Para os fins deste decreto, a
17 caracterização dos remanescentes das comunidades dos
18 quilombos será atestada mediante autodefinição da própria
19 comunidade."
20 Essa regulamentação resultou naquilo que o professor
21 Denis Rosenfield descreveu como "ressemantização da palavra
22 quilombo"; segundo ele, "o quilombo já não significaria um
23 povoado formado por escravos negros (...), mas uma identidade
24 cultural."

1  A expansão do agronegócio, segundo as Contas
2  Regionais do Brasil 2004-2008, divulgadas pelo IBGE, foi um
3  notável vetor de crescimento das regiões menos desenvolvidas.
4  A cana-de-açúcar, a soja e o café ajudaram Rondônia; as
5  lavouras temporárias empurraram o Acre; o Amazonas sofreu
6  percalços na área industrial, mas ganhou com a criação de
7  gado, o café e o cultivo de frutas cítricas.
8  Em Roraima, municípios como Normandia e
9  Pacaraima deram alento ao cultivo de cereais. Também no
10 Tocantins, no Maranhão, no Ceará, em Pernambuco, na Bahia
11 e no Piauí o agronegócio teve peso decisivo. A produtividade
12 da soja, no Piauí, foi a maior do país (3.231 kg/ha). A
13 agropecuária contribuiu para as economias de Minas Gerais e,
14 ainda mais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso e de
15 Goiás. No Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte,
16 problemas climáticos afetaram o setor e, consequentemente, as
17 economias locais.
18 Em todo o país, os setores da construção civil e os
19 serviços contribuíram para o aumento da riqueza. Eles indicam
20 aumento da oferta de crédito e renda dos trabalhadores e acesso
21 da população a serviços públicos e pessoais, comunicações,
22 hotelaria e transporte.