A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta:
a)
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal. |
b)
Em se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor. |
c)
A substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade. |
d)
Aquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea. |
e)
No delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida. |