Exames OAB - CESPE - UnB - 2008 - Exame 136 - 2008.2 - Caderno 1:
Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.
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a)
Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material. |
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b)
O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial. |
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c)
A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação. |
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d)
A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo. |