Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições (20/01/2010).
LÍNGUA PORTUGUESA
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes:
emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e
modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação
(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção
de texto.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas,
lugares, coisas, ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das
relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a
estrutura das relações.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Do Direito Constitucional: Natureza e conceito.
Objeto. O Poder Constituinte:
Originário. Derivado. Decorrente. Da Constituição: Conceito.
Objeto e
conteúdo. Supremacia e as
Cláusulas Pétreas. Controle de
Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade (noções). Ação
direta de inconstitucionalidade (noções). Arguição de descumprimento de
preceito fundamental (noções). Dos Princípios Constitucionais: Conceito e
conteúdo. Função e relevância dos princípios constitucionais. Do Estado
Brasileiro: A República Federativa. Poder e divisão. O estado democrático de
direito. A Constituição Federal de 1988: Princípios Constitucionais. Direitos e
Deveres individuais e coletivos. Da Organização Político-Administrativa. Da
União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Das Finanças Públicas:
Normas Gerais. Dos orçamentos.
DIREITO ADMINISTRATIVO
O Direito Administrativo e o Regime Jurídico–Administrativo: As funções do
Estado. A função política ou de governo. Princípios constitucionais do
Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações públicas e
Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista: Conceito. Regime
jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato
de Gestão entre Estado e entidades da Administração
indireta/Organizações sociais. Atos Administrativos: Conceito. Perfeição.
Requisitos. Elementos. Pressupostos. Vinculação e discricionariedade.
Revogação. Invalidade. O procedimento (ou processo) administrativo:
Conceito. Requisitos. Importância. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores): Princípios e pressupostos; Conceito e finalidade;
Modalidades. Contrato Administrativo: Alterações; Extinção; Prazo e
prorrogação; Formalidades; Pagamentos e Equilíbrio econômico-financeiro.
Responsabilidade do Estado. Controle externo e interno. Controle
parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade
administrativa e Controle judicial. Responsabilidade Patrimonial
extracontratual do Estado. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade
objetiva. Servidores Públicos: Agentes Públicos; Cargo, emprego e função
pública; Estabilidade; Provimento e Vacância.
ATUALIDADES
Notícias nacionais e internacionais dos últimos 12 meses. Jornais e revistas
de grande circulação.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e
Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública.
Organização administrativa. Centralização. Descentralização.
Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias.
Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A
Constituição Federal de 1988 (Artigos 5º ao 17, 215 e 216. A Lei nº 10.261/68
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civil do Estado). Atos Administrativos:
Conceito; Atributos; Elementos; Classificação; Vinculação e
discricionariedade; Anulação; Revogação e Convalidação. Licitação (Lei nº
8.666/1993 e alterações posteriores): Conceito. Princípios; Modalidades;
Procedimento; Dispensa e inexigibilidade; Revogação e anulação e Sanções
Administrativas. Contrato Administrativo: Características; Formalização,
execução e rescisão; Espécies. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000). Convênios. Bens Públicos: Conceito; Regime
Jurídico; Classificação; Afetação e desafetação; Formas de aquisição e
alienação de bens públicos e Formas de utilização dos bens públicos pelos
particulares.
HISTÓRIA ECONÔMICA E ADMINISTRATIVA DE SÃO PAULO
Sociedade, economia e escravidão em São Paulo. O fim da escravidão e a
imigração em São Paulo. Política e economia em São Paulo na Primeira
República. O golpe de 1964: da ditadura à redemocratização. Metodologia na
pesquisa histórica.
LEGISLAÇÃO RELATIVA À ÁREA DE GESTÃO DOCUMENTAL PÚBLICA FEDERAL
Constituição Federal de 1988 – art. 216, parágrafo 2º; Lei Federal nº
8.159, de 08/01/91 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados e dá outras providências); Lei Federal nº 11.111, de 05/05/05
(Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da
Constituição Federal e dá outras providências); Medida Provisória 2.200-2, de
24/08/01 (Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,
transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e
dá outras providências); Decreto nº 1.799, de 30/01/96 (Regulamenta a Lei
Federal nº 5.433, de 08/05/68, que regula a microfilmagem de documentos
oficiais, e dá outras providências); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução
nº 2, de 18/10/95 (Dispõe sobre as medidas a serem observadas na
transferência ou recolhimento de acervos documentais para instituições
arquivísticas públicas); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 5, de
30/09/96 (Dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de
documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e
Municípios); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 7, de 20/05/97
(Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito
dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público);
Conselho Nacional de
Arquivos, Resolução nº 10, de 06/12/99 (Dispõe sobre a adoção de símbolos
ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de
documentos arquivísticos); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 19,
de 28/10/03 (Dispõe sobre os documentos públicos que integram o acervo das
empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito
privado sucessoras de empresas públicas); Conselho Nacional de Arquivos,
Resolução nº 20, de 16/07/04 (Dispõe sobre a inserção de documentos
digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos); Conselho Nacional
de Arquivos, Resolução nº 25, de 27/04/07 (Dispõe sobre a adoção do Modelo
de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de
Documentos - e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema
Nacional de Arquivos – SINAR).
Estadual: Decreto nº 22.789, de 19/10/84 (Institui o Sistema de Arquivos do
Estado de São Paulo - SAESP); Decreto nº 29.838, de 18/04/89 (Dispõe
sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo
nas Secretarias de Estado e dá outras providências); Decreto nº 48.897, de
27/08/04 (Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e
sua gestão, os Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de
Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define
normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e
dá providências correlatas); Decreto nº 48.898, de 27/08/04 (Aprova o Plano
de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da
Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio e dá
providências correlatas); Decreto nº 54.276, de 27/04/2009 (Reorganiza a
Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, e dá providências
correlatas).
ARQUIVÍSTICA
Conceitos e princípios arquivísticos. Conceitos de documentos. Gestão
Documental. Organização arquivística. Instrumentos de pesquisa. Gestão
eletrônica de documentos. Preservação de documentos arquivísticos.